O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO Rafael Niebuhr Maia de Oliveira [1] Welligton Jacó Messias[2] SUMÁRIO: Introdução; 1 Processo histórico do novo Código de Processo Civil; 2 Força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; 3 Análise acerca do princípio do livre convencimento; 4 Ideais principiológicos do novo Código […]
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