O STJ E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Elias Marques de Medeiros Neto Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo. O direito a um processo efetivo tem fundamento constitucional, seja em virtude da leitura do princípio da eficiência (art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988), seja como decorrência dos princípios da […]
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