FINANCIAMENTO POR MEIO DE “DIP” É AUTORIZADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ARALCO. Por Rénan Kfuri Lopes A assembleia geral de credores do Grupo Aralco, em recuperação judicial, autorizou a empresa a captar financiamento por meio da modalidade “DIP”. A sigla significa “Debtor in Possession Financing“, e designa uma modalidade de aporte em que a companhia […]

DOAÇÃO PODE SER REVOGADA POR INGRATIDÃO. Por Cristina Kfuri A doação, ato não oneroso em que uma pessoa, física ou jurídica, por liberalidade, transfere patrimônio ou vantagens a outrem, pode ser revogada caso o donatário (favorecido pela herança) agir com ingratidão perante o doador ou seus familiares (Código Civil, art. 5551). A exegese legal é que o donatário, aceitando […]

FALTA GRAVE PODE EXCLUIR SÓCIO MAJORITÁRIO DA SOCIEDADE Fonte: JOTA Para tentar preservar os laços da família, a exclusão de um sócio em uma empresa familiar deve ser analisada em processo de mediação, e não na Justiça. Esse entendimento foi citado durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a exclusão do sócio majoritário de […]

PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: POSSIBILIDADE André Borges de Carvalho Barros A despatrimonialização do direito civil e a consagração do ser como fim e não como meio do direito resultaram no reconhecimento de diversos direitos da personalidade voltados à proteção dos mais variados aspectos da integridade física, psíquica e intelectual da pessoa […]

A POSSIBILIDADE DE CASAMENTO HOMOAFETIVO: AS DECISÕES DAS CORTES CONSTITUCIONAIS BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA Ulisses Simões da Silva Flavio Bizzo Grossi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Sobre a Decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4.277) – Mudando a Interpretação do Conceito de Família. 3 Obergefell v. Hodges – A Decisão da Suprema Corte Norte-Americana. 4 Conclusão. Referências […]