OBRIGAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR CIRURGIA PLÁSTICA APÓS BARIÁTRICA Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, o STJ fixou duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Na primeira tese, o colegiado definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos a […]

TRATAMENTO ORAL CONTRA CÂNCER PELOS PLANOS DE SAÚDE Rénan Kfuri Lopes     A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para INCLUIR a terapêutica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307, de 2022, que prioriza o tratamento oral contra […]

A COPARTICIPAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO Rénan Kfuri Lopes   A abordagem deste boquejo cinge-se à análise se é legal ou abusiva a cláusula que impõe coparticipação para a hipótese de internação psiquiátrica, uma modalidade de tratamento para indivíduos acometidos por transtornos mentais, comorbidades ou dependência química, que corresponde a um serviço […]

[Por Rénan Kfuri Lopes] A Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS], em cumprimento a uma liminar deferida pela Justiça Federal de Pernambuco nos autos de uma “Ação Civil Pública” promovida pela “Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde de Pernambuco-ADUSEPS”, editou a Resolução Normativa 458/2020, na qual determinou que a […]

A TEORIA DOS CONTRATOS RELACIONAIS E SUA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE CONSUMO Por Rogério Zuel Gomes A Teoria dos Contratos Relacionais tem como um de seus principais fundadores o norte-americano Ian Macneil,[1] porém, nos valeremos do posicionamento de Ronaldo Porto de Macedo Junior, o qual analisa com mais profundidade as questões relativas entre o poder, a solidariedade […]