APONTAMENTOS A RESPEITO DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES NO NOVO CPC: O DISTINGUISHING COMO MECANISMO APTO A CONFORMAÇÃO DO MELHOR DIREITO Fernando Rubin Pamella Bauer Velasco INTRODUÇÃO O presente ensaio tem como intuito analisar, à luz do novo regramento processual civil, a necessidade de adoção da técnica do distinguishing para possibilitar a correta observância dos precedentes […]
Ver mais