OS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Teresa Arruda Alvim Finalmente, entrou em vigor o NCPC em 18 de março de 2016. Pode-se dizer que se trata de um Código que, em muitos pontos, apenas respondeu às necessidades que vinham sendo sentidas pelo operador do direito. Um destes pontos é justamente a disciplina dos embargos de declaração. […]
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