IMPENHORABILIDADE  DEVE SER ALEGADA ANTES DO LEILÃO Rénan Kfuri Lopes   Incabível a alegação tardia [3 meses] de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e o término da execução, caracterizado pela assinatura do auto de arrematação, como decidido pela 4ª Turma do STJ no AgInt nos EDcl […]

IMPENHORABILIDADE  E PULVERIZAÇÃO DE MORADIAS FAMILARES Rénan Kfuri Lopes   Pacificado no STJ a interpretação extensiva em alguns casos com o fito de proteger o imóvel próprio da entidade familiar, verbi gratia, (i) quando estiver alugado para que a renda auferida possa ser utilizada para que a família resida em outro imóvel alugado ou ainda, […]

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E IMPENHORABILIDADES NO CPC/2015 Eduardo Scarparo SUMÁRIO: I – Introdução. II – Responsabilidade. III – Inalienabilidade e Impenhorabilidade. IV – Benefício de Competência. V – Impenhorabilidades em Espécie. VI – Considerações Finais. VIII – Referências Bibliográficas.   I – Introdução As impenhorabilidades são tema de grande relevo no cotidiano forense brasileiro. Afinal, definem […]

A IMPENHORABILIDADE Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante.  Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA No CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, o art. 789 do CPC prescreve que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei“ [destaques nossos]. O realce do […]

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E IMPENHORABILIDADES NO CPC/2015 Eduardo Scarparo SUMÁRIO: I – Introdução. II – Responsabilidade Patrimonial. III – Inalienabilidade e Impenhorabilidade. IV – Benefício de Competência. V – Impenhorabilidades em Espécie. VI – Considerações Finais. VII – Referências Bibliográficas.   I – Introdução          As impenhorabilidades são tema de grande relevo no cotidiano forense brasileiro. Afinal, […]