NO CASO DE MORTE DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS HERDEIROS? Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas   A morte é um fato que extingue a personalidade jurídica humana, apresentando vários efeitos jurídicos, sobretudo, ocorrendo no âmbito do contrato de locação. Nessa senda, indaga-se: No caso de morte do […]

PARTILHA ENTRE HERDEIROS Rénan Kfuri Lopes   Saber os direitos dos herdeiros é o primeiro passo para evitar conflitos. Depois, você pode pensar em um planejamento sucessório e poderá observar como é vantajoso programar como e com quem ficarão os bens quando o titular falecer. Com base nisso, de maneira singela, aborda-se objetivamente, para fins […]

A TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Tâmara dos Reis de Abreu   Uma questão que ainda reside grande celeuma doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade transmissão da indenização por danos morais aos herdeiros da vítima da lesão a um direito Em algumas decisões, a transmissibilidade da indenização tem sido indeferida, sob o […]

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS Denise Bartel Bortolini     RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo do instituto denominado direito de acrescer, especificamente entre herdeiros e legatários, que se efetiva na sucessão testamentária mediante o cumprimento de alguns requisitos.   INTRODUÇÃO O Código Civil, ao tratar da sucessão testamentária, tem […]

DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS E DIREITO DAS SUBSTITUIÇÕES   Maria Clara Santos Vieira Rodrigo Dantas Dias Marcella Pereira Maia Anne Maria Lima Cortezia Manuela Santana de Oliveira Santos Maria Clara David Cangussu Fernandes Ribeiro   RESUMO O presente trabalho tem por escopo estudar o direito de acrescer entre herdeiros e legatários e […]

HERDEIROS LEGÍTIMOS E HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS, QUAL A DIFERENÇA? Leopoldo Nascimento   Quando alguém morre, deixando bens em seu nome e pessoas que receberão uma parte ou a totalidade dessas posses, configuram-se as figuras dos herdeiros ou sucessores, que, via de regra, podem ser herdeiros legítimos (aqueles descritos na lei) e herdeiros testamentários (aqueles indicados em […]

A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL COMO MECANISMO DE PACIFICAÇÃO DO LITÍGIO ENTRE OS HERDEIROS   Alexandre Correa Nasser de Melo Andrea Sabbaga de Melo   O acirramento de disputas envolvendo partilha de bens tem exigido do Poder Judiciário a adoção de medidas para tentativa de pacificação dos conflitos e celeridade processual. Nesse contexto, a nomeação […]

CONJUNTO DE HERDEIROS TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME DO FALECIDO. Por Cristina Kfuri Ocorrendo o falecimento de uma pessoa natural, cabe aos seus herdeiros promover a abertura de inventário, visando a partilha dos bens do de cujus (CPC, art. 6151). O conjunto de bens deixados pelo de cujus é chamado de espólio e será administrado provisoriamente por aquele que […]