A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DAS DECISÕES EXTRA PETITA: decisão nula ou inexistente Rodrigo Becker e Victor Trigueiro Ao proferir uma decisão, o julgador deve ficar adstrito ao pedido formulado pelas partes, para impedir que se configurem os conhecidos vícios de decisões citra, ultra e extra petita. A doutrina costuma chamar essa vinculação do juiz de princípio da […]

O PÊNDULO FUNCIONAL DA VERDADE E SEUS EFEITOS DOGMÁTICOS NO CONCEITO DA PROVA Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 O pêndulo entre a verdade e a prova na experiência jurídica: dicotomia e reflexos dogmáticos; 1.1 O modelo persuasivo de prova; 1.2 O modelo demonstrativo de prova; 1.3 Segue: uma apertada síntese comparativa; 2 O […]

EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOBRE PENHORA DE DINHEIRO Araken de Assis Sérgio Gilberto Porto SUMÁRIO: 1 Observação Inicial. 2 Suspensão do Processo de Execução (e do Cumprimento da Sentença). 3 Princípio da Taxatividade da Suspensão e Eficácia do Ato Judicial. 4 Fundamentos e Finalidades da Suspensão das Execuções na Recuperação Judicial. 5 Natureza do Depósito […]