SANÇÃO PREMIAL Sílvio de Salvo Venosa Em singelo conceito, o termo “sanção” está ligado a uma consequência na qual um sujeito pode sofrer pela obediência ou desobediência a determinado comando legal. Desse modo, pode ser uma penalidade ou uma vantagem. No direito contemporâneo, buscam-se técnicas mais aperfeiçoadas para se obter o cumprimento das normas jurídicas, […]

GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS TRATATIVAS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO É POSSÍVEL? Valber Melo Filipe Maia Broeto DELAÇÃO PREMIADA Quase todos os artigos escritos sobre o tema colaboração premiada tem como pano de fundo uma questão em relação à qual não se tem qualquer pacificidade. E é normal que assim o seja, porquanto, tratando-se de uma ciência […]

NOÇÕES GERAIS E COMPATIBILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA TIPIFICADA NA LEI Nº 12.850/2013 COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Rafael Niebuhr Maia de Oliveira Egon Augusto Telles Gabriel Marques SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos históricos; 1.1 A delação premiada na legislação brasileira contemporânea; 1.2 A colaboração premiada tipificada na […]

TERCEIRO CITADO EM DELAÇÃO PREMIADA NÃO TEM LEGITIMIDADE OU INTERESSE PARA IMPUGNAR A COLABORAÇÃO. Por Cristina Kfuri Em tempos de contínuas discussões acerca de delações premiadas, um dos pontos que se questiona é a situação do terceiro que, nada tendo a ver com o processo, é citado nas declarações do delator. A dúvida era se esse terceiro, mencionado, poderia impugnar […]

LINHAS GERAIS DA DELAÇÃO PREMIADA. Por Rénan Kfuri  Lopes O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico nacional está previsto em diversas leis esparsas, que disciplinaram modalidades de colaboração premiada: Lei n. 8.072/90 (crimes hediondos); Lei n. 9.034/95 (lei revogada sobre organizações criminosas);  Lei n. 9.296/1996 (extorsão mediante sequestro);  Lei 9.807/1995 (colaboração nos crimes do […]

JUSTIÇA CRIMINAL PREMIAL: INTRODUÇÃO À REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.850/2013 Vinícius Gomes de Vasconcellos Érica do Vale Reis SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). 3 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). 4 Lei dos Crimes contra […]

DELAÇÃO PREMIADA SOB O ENFOQUE DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE Paulo José Freire Teotônio Bruna Carolina Oliveira e Silva SUMÁRIO: Introdução. Aplicabilidade do Instituto no Estado Brasileiro. A Necessária Eficiência da Atuação do Poder Público. Ponderações sobre a Razoabilidade e a Proporcionalidade na Aplicação do Instituto. Da Credibilidade dos Depoimentos dos Delatores e da Presunção de […]