DOS CRITÉRIOS FIXADOS PELOS TRIBUNAIS PARA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Guilherme Antunes Da Cunha Silvia Victória De Medeiros Da Rosa CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de pensamento praticamente unânime entre os juristas quanto à extrema dificuldade de satisfação do crédito nas execuções cíveis, muitas vezes em razão da própria postura […]
Ver maisOS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS[1] Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 A trama inconsútil entre o tempo e a segurança jurídica; 1.1 A (des)vinculação dogmática entre a preclusão e a perempção no confronto com a decadência e a prescrição;1.2 A caracterização da prescrição: topologia, estrutura e funcionalidade; 2 A pretensão imprescritível; 2.1 Os […]
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