OS EFEITOS DA SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CREDORES Juliana Rielli Silveira D’Angeles Mendes Daniella Barbosa Pereira Marcela de Souza Pereira   Apesar de o legislador adotar o termo “sentença declaratória”, esta tem caráter constitutivo. Dela decorrem diversos efeitos.   INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a sentença que decreta a […]

DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL  Raoni Sales de Barros   A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora. Quando uma empresa se encontra em dificuldade econômico-financeira […]

A REFORMA DA LEI 11.101/05 E A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES Matheus Martins Costa Mombach   Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.   Introdução A crise resultante dos efeitos da pandemia na economia acelerou os debates […]

O QUADRO GERAL DE CREDORES ATUALIZADO E O DIREITO DE VOTO DOS CREDORES RETARDATÁRIOS E DE CRÉDITOS ILÍQUIDOS Leonardo Araújo Marques Pablo Gonçalves Arruda Jéssica Verônica Costa dos Santos   O procedimento da Recuperação Judicial (RJ) estabelecido pela Lei de Falências e Recuperação (LFR) possui 03 (três) principais momentos relacionados à relação de credores, considerando-se […]

HOMOLOGADO COM RESSALVAS O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI. Por Cristina Kfuri O “GRUPO OI“, composto pelas empresas Oi, Oi Móvel, Oi Brasil Holdings Coöperatief, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações ePortugal Telecom Internacional Finance, teve o plano de recuperação judicial homologado com ressalvas pelo Juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. No caso […]