JURISDIÇÃO, AÇÃO E CONDIÇÕES DA AÇÃO SEGUNDO O NOVO CPC Gisele Leite Como é sabido, a jurisdição é prestada por meio do processo que representa conjunto de atos necessários praticados com o objetivo de obter a resposta [1] judicial. Uma vez provocado o Judiciário insta exercer sua função de dizer o Direito (iuris + dictio) o […]
Ver maisCONDIÇÕES DA AÇÃO NO NOVO CPC José Maria Rosa Tesheiner Rennan Faria Krüger Thamay SUMÁRIO: Introdução. 1 Algumas Características do Novo Código de Processo Civil. 2 Condições da Ação. 3 Legitimação para a Causa. 4 Interesse de Agir. 5 A Extinta Possibilidade Jurídica do Pedido. 6 Sumiram as Condições da Ação no Novo Código?. Referências […]
Ver maisAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/2015 Rénan Kfuri Lopes De chofre: por opção, o texto normativo do CPC/15 não mais utiliza a expressão “condição da ação”[1]. Todavia, prevalece escrever, que se encaixa a guisa de preliminar, e dentro do conceito específico como “condição de ação” a legitimidade das partes[2] e o interesse processual[3]. O autor […]
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