EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM JULGAMENTO POR TRIBUNAL E EFEITOS DOS EMBARGOS Leandro Quariguazi Condenação em honorários em julgamento por tribunal Deve ser destacado interessante – e importante – julgado do STF acerca da possibilidade de condenação em honorários advocatícios quando da oposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC) em julgamentos […]
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