LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO João Carlos Leal Júnior SUMÁRIO: Introdução; 1 Notas preliminares sobre o princípio da boa-fé processual; 2 Do acesso à justiça à litigância de má-fé; 3 Consequências jurídicas da litigância de má-fé sob o […]
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