Informativo

01 a 12 de novembro de 2014

NESTA EDIÇÃO:

-NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO ERIGIDA SEM O DEVIDO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO. OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR A OBRA SOB PENA DE DEMOLIÇÃO

-RECONVENÇÃO DESACOMPANHADA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DA REVELIA. POSSIBILIDADE PRODUÇÃO DE PROVAS

-BLOQUEIO VIA SISTEMA RENAJUD. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS PARA EFETIVAR A MEDIDA DE SEQUELA DEFERIDA

-PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO

-JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA EM AUTOS APARTADOS

-PROVA. APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO. LIMITES

-DIVÓRCIO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS

-FALÊNCIA. CRÉDITO TRABALHISTA. DEPÓSITO ELISIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA APRECIAR A PRESCRIÇÃO DE TÍTULO PROFERIDO POR JUSTIÇA TRABALHISTA

-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO BEM NA MUNICIPALIDADE

-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOUTRINA

-SOCIEDADE COMERCIAL. CESSÃO DE QUOTAS A TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIAL. OMISSÃO DO CONTRATO SOCIAL. DIREITO DE OPOSIÇÃO

-CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DIRETORES EXECUTIVOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTINUIDADE DELITIVA. DIMINUIÇÃO DA PENA

-INTERROGATÓRIO. REQUERIMENTO DA DEFESA PARA QUE SEJA EFETUADO POR CARTA PRECATÓRIA. EXERCÍCIO DA AUTODEFESA. NULIDADE INOCORRENTE

-MAUS TRATOS. TIPIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO

-FUNCIONALISMO PÚBLICO. SERVIDORA NOMEADA A CARGO EM COMISSÃO. DESEMPENHO DE FUNÇÃO DIVERSA DO EXERCÍCIO DE CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO

-PENSÃO POR MORTE. PENSIONISTA DE SERVIDOR FALECIDO APÓS A EC 41/2003. CÁLCULO DO BENEFÍCIO

-ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS. DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

-CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. FUNDAMENTO EM LEGISLAÇÃO POSTERIOR AOS FATOS GERADORES. NULIDADE

“Está legal, sou meio anti-social, estudo e trabalho sábado e domingo...mas tento equilibrar com o futebol, amigos, família, afinal de contas uma hora a gente tem de amadurecer. Ter as coisas de mão beijada é muito cômodo, mas a vida real é bem diferente. Nada cai do céu” (AZD-III).

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Endereço

Av. Augusto de Lima, 479, 6º andar Secretaria sala 610 - Centro - CEP: 30.190-000 Belo Horizonte . MG . BR PABX . FAX: +55 (31) 3274-5066 - rkl@rkladvocacia.com
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Dr. Rénan Kfuri Lopes é conselheiro editorial

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